Tráfico de órgãos? Não.
E quanto ao de pessoas?

O Governo angolano garantiu hoje que são “completamente falsas” as informações referentes a casos de tráfico de órgãos humanos na província angolana do Cunene, considerando tratar-se de “uma campanha que visa instalar o pânico e insegurança” à população.

Em comunicado, o Ministério do Interior de Angola refere que “de algum tempo a esta parte, pessoas com fins inconfessos têm divulgado nas redes sociais falsas informações referentes a eventuais casos de tráfico de órgãos humanos”.

O padre católico angolano Félix Gaudêncio disse, recentemente, que a população da província do Cunene, sul do país, “estava assustada” com os “crescentes relatos” de traficantes de seres humanos, sobretudo crianças, quatro dos quais já detidos pela polícia.

“O quadro é de medo, a população está mesmo com medo, em pânico, porque se trata de uma população que, anteriormente, acolhia muitas pessoas, orientava quem estivesse perdido, mas hoje em dia há esse receio de orientar ou acolher estranhos”, disse Félix Gaudêncio, a 30 de Janeiro, em declarações à Lusa.

A polícia da província do Cunene deteve quatro supostos traficantes de seres humanos, que tentavam aliciar crianças, situação que preocupa os moradores.

“Nas imediações do mercado Chamucuio [em Ondjiva, capital da província], foram detidos quatro supostos traficantes de seres humanos”, na sequência de denúncias da população de que estariam a “aliciar crianças” com guloseimas, com o objectivo de as “levar para a Namíbia”, país vizinho, relatou, em Janeiro, o comandante da polícia local, Tito Munana.

Após a audição dos quatro suspeitos, a polícia está “no encalço de mais uma senhora, que é a suposta mandante do grupo”, referiu o responsável.

Hoje, o Ministério do Interior dá conta que “depois de um trabalho investigativo árduo desencadeado por especialistas na matéria, concluiu-se tratar-se de informações completamente falsas”.

No documento, as autoridades recomendam igualmente o “não-encaminhamento a terceiros de notícias desta natureza”, apelando a toda população, particularmente a da província do Cunene, a “manter-se calma e denunciar todos os que procuram semear o medo”.

O Padre Félix Gaudêncio, também presidente da Associação Ame Naame Omuno, de defesa e promoção dos direitos humanos na província, defendeu ainda, na ocasião, o “reforço do policiamento” no seio das comunidades, afirmando que o tráfico de seres humanos na província “é uma prática antiga”.

“Porém, agora ganha maior visibilidade por causa dos meios de comunicação e por causa do mediatismo, então, isso é uma realidade porque chama muito a atenção o facto de aparecerem pessoas assim mortas, de vez em quando”, bem como “aparecerem pessoas a dizerem que estavam a ser aliciadas para serem levadas para a Namíbia”, concluiu.

Em Dezembro de 2018, um vídeo publicado nas redes sociais apresentava um suposto autor confesso desses crimes, relatando como terá matado uma mulher, a quem terá retirado os órgãos, que foram levados para a Namíbia.

Questionado sobre o assunto, o também delegado do Ministério do Interior de Angola no Cunene, Tito Munana, referiu que as autoridades judiciais “ainda não provaram se os relatos do suposto traficante do vídeo divulgado eram verdadeiros”.

E quanto ao tráfico humano?

Em Julho de 2015, um relatório do departamento de Estado dos EUA apontava Angola como país de “origem e destino” para tráfico de homens, mulheres e crianças para sexo e trabalhos forçados, também para Portugal.

De acordo com o Relatório Global de Tráfico de Pessoas – 2015, há angolanos “forçados a trabalhar” na agricultura, pesca, construção, serviços domésticos e exploração artesanal de diamantes no país.

Acrescentava o documento que cidadãos chineses “exploram crianças angolanas” em “fábricas de tijolos, construção e actividades agrícolas” em Angola e que meninas a partir dos 13 anos são forçadas à prostituição.

Referia ainda que rapazes angolanos são levados para a Namíbia (fronteira sul) para trabalhar no “pastoreio de gado”, enquanto outros são “forçados” a servir como “mensageiros” em redes ilegais de importação no comércio transfronteiriço.

“Mulheres angolanas e crianças são submetidas a servidão doméstica e escravidão sexual na África do Sul, Namíbia e países europeus, incluindo a Holanda e Portugal”, lê-se no documento.

No sentido inverso, o departamento de Estado norte-americano reconhece que mulheres do Vietname e do Brasil são alvo de tráfico para prostituição em Angola, juntamente com chinesas e congolesas, estas também para trabalhos forçados no país e alvo de vários tipos de violência.

“O Governo de Angola não cumpre totalmente com os padrões mínimos para a eliminação do tráfico [de seres humanos], no entanto, está a fazer esforços significativos para tal. Durante o período do relatório (2014), o Governo demonstrou maior interesse sobre questões de tráfico de pessoas e fez esforços para melhorar a sua capacidade para lidar com este crime”, referia ainda o relatório norte-americano.

Dois anos depois (Julho de 2017) Angola mantinha-se pelo segundo ano consecutivo no grupo de países que não cumprem todos os requisitos para combater o tráfico de pessoas, indica um outro relatório do Governo norte-americano, que – dando sempre o benefício da dúvida a uma ditadura que consideravam boa – considerava que o país estava a envidar esforços nesse sentido. Mesmo assim salientam que o Governo não efectuou quaisquer investigações às alegações de cumplicidade de altos dirigentes do país no tráfico de pessoas.

No documento, intitulado “Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2017″, elaborado pelo Gabinete para Monitorizar e Combater o Tráfico de Pessoas”, ligado do Departamento de Estado norte-americano, saúda-se o aumento dos esforços para combater o fenómeno, mas recomenda-se mais e maior investigação, legislação e assistência às vítimas.

Segundo o relatório, ao longo dos últimos cinco anos, Angola tem sido a fonte e o destino de homens, mulheres e crianças ligadas ao tráfico sexual e trabalhos forçados, sobretudo nas áreas da construção civil, serviços domésticos, agricultura e no mercado diamantífero.

O perfil do tráfico elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano aponta também, entre várias situações, que, a partir dos 13 anos, as raparigas são vítimas do tráfico sexual, e que os adultos angolanos forçam os jovens a partir dos 12 anos para actividades criminais, uma vez que as crianças não podem ser criminalizadas.

No entanto, os EUA consideram que as autoridades angolanas têm estado a aumentar os esforços em relação ao que consta no relatório de 2016, destacando as primeiras condenações a penas pesadas de um número crescente de traficantes e a colaboração com instituições internacionais de combate ao crime organizado.

O Departamento de Estado norte-americano realça também a criação de uma comissão interministerial que, desde 2014, tem reunido com frequência e tomado medidas e decisões com impacto no combate ao fenómeno.

Para Washington, apesar de todos os esforços, o Governo de Luanda não conseguiu atingir os requisitos mínimos em “muitas áreas”, como, por exemplo, a criação do fundo de protecção de mecanismos, bem como legislação, abrigos e serviços médicos e psicológicos às vítimas, entre outros.

Os EUA voltavam a realçar que o Governo não efectuou quaisquer investigações às alegações de cumplicidade de altos dirigentes do país no tráfico de pessoas.

Nesse sentido, propunha a Luanda, entre outras questões, o aumento das investigações a situações de tráfico laboral e sexual, inclusivamente nos casos em que existe suspeita de cumplicidade de altos dirigentes do país, mais e melhor legislação para combater a “lavagem de capitais”, maior fiscalização aos locais de trabalho onde as suspeitas são maiores e melhorar também a assistência médica e jurídica às vítimas.

Folha 8 com Lusa